O valor do mínimo,
previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, teve aumento de 6,6%.
Brasília - Em sessão extraordinária, que entrou
pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso
Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue
agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de orçamento começou
na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento
(CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os
parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação
pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do
Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano
Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o
Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado.
Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG),
agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o
que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao
tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a
distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das
bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$
2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão
destinados para o refinanciamento da dívida pública.
O
salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano
que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
